Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada