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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício nº 003.2023_Retirada do projeto Ofício de Retirada do Projeto 17/04/2023   oficio_no_003.2023_-_retirada_de_projeto_pll_no_004.2023.pdf
Decisão da Presidência das Emendas Decisão do Presidente da Mesa Diretora 17/04/2023   3-decisao_da_presidencia_das_emendas.pdf
Manifestação do autor ao projeto de lei Manifestação do autor 10/04/2023   0-manifestacao_autor_ao_projeto_de_lei.pdf
Parecer da Comissão de Legislação-PLL nº 004.2023 Parecer das Comissões Permanentes 28/03/2023   parecer_da_comissao_de_legislacao_-_pll_no_004.2023_legislativo_-_artistas.pdf
Parecer Jurídico - PLL nº 004.2023 Parecer Jurídico 21/03/2023   parecer_juridico_-_pll_no_004.2023_legislativo_-_artista_local.pdf
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