Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extrema urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.165/2022, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do magistério da rede pública municipal, extensivo aos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada