Ato da Mesa nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Mesa
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de Reunião Especial para aplicação do Projeto de Lei nº 043/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do Município de São Mateus do Sul", de autoria do Vereador Jeciel Ferreira Franco - Partido União Brasil, conforme Requerimento nº 032/2022.
Indexação
Observação