Emenda nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
19/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Caput do Art. 1º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no Art. 1º ao Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2021
Indexação
Observação