Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta o Decreto nº 447/2022, de 23 de maio de 2022 do Poder Executivo que “Estabelece Adequação do Piso Salarial das Carreiras Iniciais dos professores da Rede Pública Municipal em Consonância com o Piso Nacional”.
Indexação
Observação