Matéria: Requerimento nº 4 de 2022
Ementa: A designação e realização de audiência pública, nas dependências desta Casa, observando-se todos os cuidados necessários para evitar a propagação do Covid-19, a fim de discutir os seguintes assuntos: castração obrigatória de animais; construção de centro de zoonoses; aplicação de multa para ninhadas indesejadas; animais comunitários (cães e gatos); maus tratos; e microchipagem.