Matéria: Requerimento nº 64 de 2021
Ementa: Requerer à Prefeita Municipal, que seja encaminhado uma cópia ao DNIT, solicitando informações, esclarecimentos e explicações de quem seria a competência (Municipal ou Federal) para realizar as manutenções de diversos acessos (entradas e saídas) para os bairros, estradas rurais, industriais, comércios em geral ao longo da BR-476 no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, conforme exemplificado pelas figuras em anexo. Além disso, perguntar ao DNIT os seguintes questionamentos: (1) teria alguma restrição ou impedimento do município realizar manutenção nesses acessos? (2) Qual seria o canal de comunicação mais rápido para o município solicitar manutenções nas rodovias federais? (3) Qual é o tempo médio para o DNIT realizar a manutenção de certos pontos específicos, tais como, acesso de entrada e saída de veículos?