Matéria: Requerimento nº 96 de 2023
Ementa: Encaminhamos anexo, o Projeto de Lei Nº 038/2023, que institui gratificação ao agente de contração, pregoeiro, agente de comissão de contratação e de equipe de apoio do município de São Mateus do Sul, para apreciação, em regime de urgência, por essa Casa de Leis, conforme requerido por meio do nosso oficio Nº 689/2023 - GAB.