Matéria: Requerimento nº 89 de 2023
Ementa: Requer à Prefeita Municipal informações se existe o programa de benefício para disponibilizar kit enxoval para as gestantes em situação de vulnerabilidade no município de São Mateus do Sul. O kit é composto de quais itens básicos? Quais são os critérios que a gestante deve atender para receber o kit enxoval? Onde a gestante deve solicitar o kit enxoval?