Matéria: Requerimento nº 18 de 2023
Ementa: Requer à Prefeita Municipal informações dos recursos da Emenda Parlamentar Individual, encaminhado pelo Ofício nº 001/2021-OWK, foram utilizados ou implementado em conformidade com a sua finalidade:  Recurso de R$ 15 mil para a implantação de iluminação pública nas seguintes comunidades: Colônia Cachoeira, Rio das Pedras, Emboque e Roseiras;  Recurso de R$ 10 mil para a Escola Nelson Santos Nascimento – Vila Americana;  Recurso de R$ 14 mil para a Escola Altair Précoma – Monjolos;  Recurso para a Escola Olalina de Almeida Faria – Turvo; e o  Recurso de R$ 36 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Mateus do Sul. Em caso de impedimento legal e técnico em conformidade com o Art. 103, §11, da Lei Orgânica Municipal de alguns itens elencados acima, oficializar esta Casa de Lei informando os impedimentos técnicos, a fim de encaminhar uma nova sugestão.