{"id":2,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"2024-02-06","data_extincao":"2024-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 59. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento emitir parecer sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro, e especialmente sobre:\r\nI - a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, opinando sobre as emendas apresentadas;\r\nII - a apresenta\u00e7\u00e3o de contas do Munic\u00edpio;\r\nIII - as proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, direta ou indiretamente alterem a receita ou a despesa do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interessem ao cr\u00e9dito p\u00fablico;\r\nIV - os balancetes e balan\u00e7os da Prefeitura, acompanhado por interm\u00e9dio deste o andamento das despesas p\u00fablicas;\r\nV - as proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo, subs\u00eddios e representa\u00e7\u00f5es do Prefeito, subs\u00eddios dos Vereadores, quando for o caso, e a representa\u00e7\u00e3o do Vice-Prefeito.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}